Lei nº 921, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
921
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPED DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FUMDEP, FUNDO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica