Lei nº 1.279, de 02 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1279
Ano
2020
Data
02/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
carteira de identificação do autista
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica