Lei nº 903, de 25 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
903
Ano
2013
Data
25/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE MARIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica