Lei Complementar nº 48, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
plano de cargos e carreiras, servidores, quadro de pessoal, Câmara Municipal de Mangaratiba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica