Lei nº 555, de 23 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
555
Ano
2006
Data
23/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE FAMILIARES COMO ACOMPANHANTES DE PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica