Lei nº 845, de 17 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
845
Ano
2013
Data
17/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 689 DE 09 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 869/2010, ALTERA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica