Lei nº 597, de 05 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
597
Ano
2007
Data
05/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica denominada SERVIDÃO AURELINO JOSÉ ABADE, a servidão localizada entre a Rua Arthur Pires e os nºs 1149 e 1161 desembocando no mar em Mangaratiba
Indexação
LEI 597.07 Logradouro Público-Servidão Aurelino José Abade, localizada na rua Arthur Pires (PL 12.07-JCC) [05.07.07]
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica