Pesquisar Matéria Legislativa

Parecer 127/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 057/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o Executivo a implantar o Projeto de Tarifa Social de Água, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água para famílias de baixa renda”.

Parecer 128/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 023/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do inciso XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº1188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba”.

Parecer 130/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 058/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do município de Mangaratiba”.

Parecer 131/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 334/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de julho de 2024.

Parecer 132/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 021/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de julho de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 133/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de junho de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 134/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 247/2024 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de julho de 2024.

Parecer 135/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1041 - SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho de 2024.

Parecer 136/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 656/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de julho de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 137/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 298/2024 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de agosto de 2024.

Parecer 138/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1251 - SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de setembro de 2024.

Parecer 139/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 025/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 140/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 030/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Capeia o Projeto de Lei que 'Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências'".

Parecer 141/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 025/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025”.

Parecer 142/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de julho de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 143/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de agosto de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 144/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 369/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de agosto de 2024.

Parecer 145/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 390/2024 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete do mês de julho de 2024.

Parecer 147/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1164/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de agosto de 2024.

Parecer 148/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 087/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de julho de 2024.

Parecer 149/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 091/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de agosto de 2024.

Parecer 150/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de setembro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 151/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de outubro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 152/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de novembro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 002/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja pessoas com deficiência”.

Parecer 003/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 064/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Institui no Município de Mangaratiba o selo “Empresa Inclusiva” às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”.

Parecer 004/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 082/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.

Parecer 005/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 012/2024 que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 005/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Boat Weekend Club, a feira náutica do Iate Clube de Itacuruçá e dá outras providências.”

Parecer 007/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 013/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências."

Parecer 008/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 050/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Inclui no calendário de eventos do município de Mangaratiba o Desafio Kayak Fishing brasil em Itacuruçá e dá outras providências".

Parecer 009/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 063/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de Mangaratiba".

Parecer 010/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 090/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza".

Parecer 011/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba".

Parecer 012/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências".

Parecer 013/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 098/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele", no município de Mangaratiba e dá outras providências”;

Parecer 014/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 073/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências”.

Parecer 015/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 077/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos que portem algum tipo de deficiência a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima de sua residência”.

Parecer 016/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto”.

Parecer 017/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 092/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba”.

Parecer 018/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 095/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que seja feito um estudo para viabilizar com urgência a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”.

Parecer 019/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'".

Parecer 020/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 021/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 022/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a campanha Abril Laranja: mês de prevenção à violência animal no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 022/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 043/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o mês 'Junho Laranja', dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.

Parecer 023/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 046/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ no município de Mangaratiba”.

Parecer 024/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 047/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares dentro do município de Mangaratiba”.

Parecer 025/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 049/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Dia do Artista Municipal e dá outras providências”.

Parecer 026/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 053/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui a Semana Municipal dos pais atípicos de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 027/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.