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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 628, DE 28 DE MAIO DE 2008.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MANGARATIBA - PREVI-MANGARATIBA.

Altera e revoga os dispositivos da Lei 978/2015.

Institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba.

Proposta Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.

Altera o Art. 46 da Lei Complementar 41, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências. MENSAGEM CANCELADA PELA P.M.M. ATRAVÉS DO OFÍCIO GABPREF Nº 164/2018.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 02/2018 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos e dos cargos comissionados pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba, atualiza a tabela de vencimentos e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 46/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Bondim que "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC e dá outras providências".

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - RENATO DE LOYOLA LOPES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CAROLINA DO NASCIMENTO PORTO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ISABEL CRISTINA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - JEFERSON DIAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - OTTO LUIZ DA SILVA MARÇAL

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CELSO PAULA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - OMAR DOS SANTOS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - PRISCILA GUIMARÃES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - FERNANDO FREIJANES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - EUNICE MONTEIRO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LUCIA HELENA FERREIRA GUERRA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - JOYCE PEREIRA FEIJÓ

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - RAPHAEL TAVARES CUNHA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ALBERTO BRANDÃO GONÇALVES JÚNIOR

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - EVELIN LIMA GUERRA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - FÁBIO RACHID

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - GUILHERME SUZANO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - TAMIRA BRASIL

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DIREÇÃO DE COORDENAÇÃO DA ODONTOLOGIA, LILIAN TOMELIN, ROBERTA, HÉLCIO, SIMONE, EDIMILSON, GEOVANE

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CARLOS ALBERTO BAPTISTA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - HELDER RANGEL

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CELSO PAULA JÚNIOR

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - TATIANA VARGA SOARES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - WANDERSON DA SILVA CUSTÓDIO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LAERTE ARAÚJO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MARIA DAS GRAÇAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LUIZ CARLOS MATOS DA SILVA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DANIEL JÚNIOR

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CRISTINE LIMA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CECÍLIA RIBEIRO CABRAL

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - A TODAS AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MIRIAN DE CASTRO LOURENÇO CORDEIRO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - WILSA MARY DE SOUZA E EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MIRIAN DE CASTRO LOURENÇO CORDEIRO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS - CECÍLIA CABRAL

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS - FERNANDA EVANGELISTA O. COSTA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS - VÂNIA GUERRA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS - MIRIAN BONDIM

MOÇÃO DE APLAUSOS - ELCIO MACIEL, ANDERSON MAGNO NASCIMENTO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES, ANDERSON MARIANO NASCIMENTO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - IATE CLUBE DE ITACURUÇÁ

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MARLENE VARELLA DA SILVA