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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito roca das cadeiras longarinas da área de espera no espaço das salas de atendimento no Posto de Saúde em Conceição de Jacareí - 2º distrito.

Reitera a indicação 474/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A COBERTURA DA ÁREA DE ESPERA NO ESPAÇO DA SALA DE FISIOTERAPIA NO POSTO DE SAÚDE EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, 2º DISTRITO.

Reitera a Indicação 445/2018 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo do calçamento da Rua Minas Gerais, próximo a Igreja Nossa Senhora das Graças, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um Centro de Convivência e Lazer, na Av. Vale do Sahy, próximo ao Condomínio Águas Claras, no Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito. REITERADA PELA INDICAÇÃO 808/2019.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção com calceteiro da Rua São Luís (Rua ao lado do Estádio Municipal José Maria Brito de Barros), na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito, em caráter de urgência, a manutenção nas instalações do CRASP (Centro de Referência e Atenção à Saúde Pública) da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a retirada de carros, barcos “sucatas” em frente a rua vereador João Luiz Gomes Júnior, Bairro Moraes, Mangaratiba - 1º distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam instaladas lixeiras ecológicas na Praia de Junqueira, em Mangaratiba - 1º distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reposição da tampa de um bueiro, localizado na rua projetada A, localidade das Casas populares, em Nova Mangaratiba - 1º distrito.

Indica ao Exmo Prefeito, em caráter de urgência, a colocação de lixeiras para a Rua da Petrobrás, em Conceição de Jacareí - 2º distrito.

Reitera a Indicação 364/2017 - que em caráter de urgência seja construído um quebra-molas na Rua Adalberto Pereira Pinto, próximo ao Mercado JM Mercadinho, em Conceição de jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a Instalação de lixeiras no Mirante da Serra do Piloto - 5º distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a colocação de tampa de um bueiro aparentemente de água pluvial, instalado na Av. Pernambuco, Mangaratiba - 1º distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que seja colocado corrimão da Praia do Catita para Praia do Sul, na Ilha de Jaguanum - 3º distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma agência do SINE (Sistema Nacional de Empregos), no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a manutenção e reparos da Iluminação Pública da Estrada do Conguinho, tendo como ponto de referência a casa de nº245, em Mangaratiba - 1º Distrito. Reiterada pela Indicação 236/2019.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que em caráter de urgência providencie a manutenção do corrimão da Rua Maestro Olympio dos Santos (ladeira próxima ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves), Centro de Mangaratiba - 1º distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de manutenção da iluminação pública na Rua João Gomes, na Ilha da Gamboa, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de reparos no calçamento da Rua João Gomes, na Ilha da Gamboa, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um parque com brinquedos no sub-bairro Praia Alta, em Conceição de Jacareí - 2º distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que em caráter de urgência implante um médico urologista que atenda pelo menos uma vez por semana no Posto de Saúde, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. Reiterada pela Indicação 687/2019.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado iluminação na Estrada do Batatal, referência Bar do Bira, no Batatal, Mangaratiba - 1º distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a viabilidade do restabelecimento imediato do corpo médico do Posto de Saúde do Batatal (Mangaratiba - 1º distrito), pois o mesmo, segundo denúncia dos moradores, encontra-se sem médico e em completo abandono inclusive no Programa Saúde da Família, que não atua mais no local.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as medidas cabíveis para que seja feito um Complexo Esportivo na área gramada ao lado de Defesa Civil (Rua Silas Albino), em Mangaratiba - 1º distrito.

Veto Total ao Projeto de Lei 117/2017 de autoria do Ver. Dr. Davi que "dispõe sobre a isenção de tributos às entidades religiosas no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E REPARCELAR OS DÉBITOS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - PREVI-MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17 DA LEI Nº 281/2001.

Veto Total ao Projeto de Lei 23/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “dispõe sobre a criação da escola de música (curso livre de música), e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 33/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “institui o Programa “Pró-Mulher” de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 55/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que “dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas prestadoras de serviço do Município de Mangaratiba a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 50/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Troca Ecológica".

Veto Total ao Projeto de Lei 58/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato Fifiu que "autoriza a Instituição do Programa de Bolsas de Estudo para formação de profissionais na rede Municipal de Ensino do Município de Mangaratiba, e dá outras providências"

Veto Total ao Projeto de Lei 59/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato Fifiu que "autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 61/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador do Zé Luiz do Posto que "institui a Política Municipal para a população em situação de rua e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei 63/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wlad da Pesca que "institui o Projeto Escola Melhor no Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 116/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi Farias que "dispõe sobre auxílio-transporte para servidores públicos no Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 123/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel que "autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Veículos (CMV) e o Selo Municipal de Identificação Veicular (SMIV), dando outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 70/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi que "dispõe sobre o Sistema de resíduos de construção civil no Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 127/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi Farias que "dispõe sobre o programa municipal de saúde da juventude e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 82/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel e Renato Fifiu que "proíbe a comercialização de armas de brinquedos e similares, institui a Campanha de Desarmamento Infantil nas Escolas, e dá outras providencias".

Veto Total ao Projeto de Lei 85/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de Araújo e Renato José Pereira que “proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos, públicos ou privados, de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 121/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 129/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato Fifiu que “dispõe sobre as aulas de zumba nas praças e espaços públicos no âmbito do Município e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Total ao Projeto de Lei 149/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi que “dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 153/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato Fifiu que “Cria o Programa Carteiro Comunitário nas comunidades rurais, ilhéus e de baixa renda nas condições que menciona e dá outras providências”.

Veto ao Projeto de Lei 006/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 08/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “cria o projeto Litoral Consciente que atribui ao Poder Público a divulgação da balneabilidade das praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 150/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi que “dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 1048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.