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Requer Cópia do contrato de convênio de cooperação celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos.

Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 10/2019 de sua autoria, que Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 787 de 19 de março de 2012 e dá outras providências.

Sejam apresentadas a esta Casa as Notas Fiscais dos últimos 07 (sete) meses, referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura e o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR).

Seja informada a esta Casa qual o valor total arrecadado a título de taxa para ingresso de veículos no Município, mensalmente, dos últimos 02 (dois) anos.

Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Resolução 003/2019 de autoria da Mesa Diretora, que Concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Requer a relação completa de todos os funcionários de cargos comissionados da Prefeitura, inclusive dos respectivos Secretários e dos funcionários das Autarquias Municipais, citando cargo, lotação, remuneração e data de nomeação; relação completa de todas as Secretarias e Autarquias Municipais e seus respectivos funcionários efetivos, citando cargo, lotação, remuneração e função gratificada.

Requer que seja apresentada a esta Casa cópia do Contrato atual celebrado entre a Prefeitura e os Laboratórios Sergio Franco, São Camilo e São Marcos, bem como, suas respectivas Notas fiscais pagas nos últimos 06 (seis) meses, e que seja informado a relação dos nomes do funcionários vinculados aos laboratórios supra, que se encontram trabalhando dentro do Hospital do Município (HMVSB).

Requer que seja encaminhada a esta Casa a Declaração da empresa fornecedora garantindo que os tanques, equipamentos e válvulas dos veículos transportadores sejam de uso exclusivo para o armazenamento e transporte de água potável; cadastro atualizado das empresas aptas ao fornecimento de água potável através de caminhão pipa, junto as autoridades sanitárias; licenciamento sanitário das empresas fornecedoras, transportadoras ou distribuidoras de água potável através de caminhões pipa; registro sobre a origem e qualidade da água comercializada (volume, data e local da captação) e destino da água comercializada (volume, data, local e identificação do veículo transportador).

Requer que seja informada a esta Casa se foram realizadas licitações para compra de insumos para as Escolas do Município no período de janeiro/2019 até a presente data; em caso positivo, enviar cópia dos contratos celebrados de janeiro/2019 até a presente data; em caso negativo, informar a esta Casa se o Poder Executivo tem previsão para a realização de novas licitações para aquisição de insumos para as escolas do Município, informando suas respectivas datas.

Requer a convocação do Secretário de Serviços Públicos e os responsáveis da empresa que prestam serviços de coleta de lixo, em Sessão Plenária para dirimir dúvidas sobre os serviços prestados à população.

Requer a convocação do Secretário de Serviços Públicos e os responsáveis da empresa que prestam serviços de iluminação pública, em Sessão Plenária para dirimir dúvidas sobre os serviços prestados à população.

Requer licença para tratar de interesses particulares

Requer que o Sr. Prefeito apresente esclarecimentos sobre o discurso feito, bem como indique os nomes das pessoas envolvidas na cidade em um suposto esquema de corrupção, conforme vídeos divulgados nas redes sociais

Solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Resolução nº 18/2019.

Solicita com fundamento no art. 129, § 3º, inciso IX do Regimento Interno desta Casa, que seja incluído o nome do Sr. Vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) como coautor do Projeto de Lei nº48/19 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão de Oficinas de Artes Marciais nas escolas do Município de Mangaratiba".

Solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 20/2019 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Requer que o Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Município: Saldo atualizado, número de servidores, previsão Orçamentária, valor atualizado da dívida, valor da folha de pagamento e outros.

Requer ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba as seguintes informações: número de notificações efetuadas aos contribuintes desde a publicação do novo Código Ambiental; número de notificações aos estabelecimentos comerciais, tais como indústria, rede hoteleira, etc., desde a publicação do novo Código Ambiental; relatório atualizado de todas as contrapartidas ambientais efetuadas pelas empresas, contendo nome, CNPJ e endereço, desde a publicação do novo Código Ambiental; etc

Dá nova redação ao inciso VIII do Art. 163 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Altera o inciso XXXVI do Art. 92 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Altera o inciso XI do artigo 49 da LOM e dá outras providências.

Encaminha novo texto em substituição com intuito de retificar o apresentado no Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa no município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2020 - LOA 2020, no qual foi capeado pela Menagem 38/2019, haja vista que verificando novamente o seu teor foram encontrados alguns erros materiais de digitação em que nada impactaram ou alteraram o objeto principal do Projeto de Lei, bem como as previsões de receita e despesa apresentadas no momento oportuno.

Ofício GABPREF 73/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de janeiro/2019.

Ofício GABPREF 101/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de fevereiro/2019.

Ofício GABPREF 141/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de março/2019.

Ofício GABPREF 172/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de abril/2019.

Ofício GABPREF 205/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de maio/2019.

Ofício GABPREF 229/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de junho/2019.

Ofício GABPREF 259/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de julho/2019.

Ofício GABPREF 279/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de agosto/2019.

Ofício GABPREF 344/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de setembro/2019.

Ofício GABPREF 420/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de outubro/2019.

Ofício GABPREF 467/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de novembro/2019.

Ofício GABPREF 07/2020 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de dezembro/2019.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês setembro/2019.

Ofício FMP 63/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de janeiro/2019.

Ofício FMP 87/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de fevereiro/2019.

Ofício FMP 111/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de março/2019.

Ofício FMP 134/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de abril/2019.

Ofício FMP 182/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de maio/2019.

Ofício FMP 200/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de junho/2019.

Ofício FMP 241/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de julho/2019.

Ofício FMP 275/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de agosto/2019.

Ofício FMP 316/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de setembro/2019.

Ofício FMP 336/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de outubro/2019.

Ofício FMP 381/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de novembro/2019.

Ofício FMP 11/2020 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de dezembro/2019.

Ofício PREVI 95/2019 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de janeiro/2019.

Ofício PREVI 148/2019 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de fevereiro/2019.

Ofício PREVI 210/2019 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de março/2019.