SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ

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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha "Junho Laranja" no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras. Apresentação: 13 de Março de 2025 Autor: João Felippe Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM Status: Aguardando emissão de Pareceres Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 11 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho de Jacareí - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim 18 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho de Jacareí - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025 Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 42 de 2025 Data Anexação: 15 de Maio de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexada: Parecer CESAM nº 10 de 2025 Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es): CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Matéria Anexada: Parecer COTSP nº 33 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos Matéria Anexada: Parecer CCTIE nº 7 de 2025 Data Anexação: 5 de Agosto de 2025 Autor(es): CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo Matéria Anexada: Parecer CFO nº 80 de 2025 Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.604, de 01 de outubro de 2025