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IND 813/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma Casa da Juventude no distrito de Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão da matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 104 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Juninho de Jacareí
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 203 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Juninho de Jacareí
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 204 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa "Bom de Bola, Bom na Escola" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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