Pesquisar Matéria Legislativa

Parecer 001/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência”.

Parecer 003/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 082/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.

Parecer 004/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 056/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências”.

Parecer 005/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 012/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Caminhada pela Conscientização do Dia do Autismo”.

Parecer 007/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 026/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Mangaratiba de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências”.

Parecer 008/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Torna obrigatório a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em unidades de saúde pública e privado no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 009/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 053/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui a Semana Municipal dos Pais Atípicos de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 010/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 065/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 012/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 077/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos que portem algum tipo de deficiência a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima de sua residência”.

Parecer 013/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 089/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização de carteira de vacina em Braille para pessoa com deficiência visual no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 014/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 092/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba”.

Parecer 015/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 018/2024 de autoria do Vereador Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA”.

Parecer 016/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Parecer 017/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 055/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que "Institui a Semana do Orgulho Autista no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 018/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 058/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Propõe incluir no Calendário da Cidade a Caminhada pela Inclusão Social”.

Parecer 019/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.