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Requerimento 004/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente 9 milhões com a alimentação da rede pública de ensino no município, pois tenho recebido denúncias de que está faltando comida em algumas unidades escolares”.

Requerimento 005/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente R$6.306.215,76 com a alimentação do Hospital Municipal de Mangaratiba; planilha discriminando todos os gastos, contendo cada setor, data e quantidade de funcionários que se alimentam diariamente; e informação se a comida do Hospital é destinada apenas aos pacientes e acompanhantes.

Requerimento 006/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas em planilha sobre o gasto do Jetom mensalmente de janeiro de 2024 até o dia atual, bem como quem recebe o benefício; informações detalhadas em planilha sobre a quantidade de material didático que chegou e que está sendo enviado para cada unidade escolar e discriminar quais são essas unidades escolares; informações detalhadas em planilha sobre todo mapa de planejamento e quanto foi gasto de material didático da rede municipal de ensino de Mangaratiba; informações detalhadas em planilha sobre todo mapa de planejamento, quantidade de material de higiene e limpeza da rede municipal de ensino de Mangaratiba que foi comprado e quantos são distribuídos para cada escola e creche, devidamente detalhado.

Requerimento 007/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da Decisão Judicial nº0800313-90.2024.8.19.0030, relação nominal com as respectivas lotações desses 220 funcionários comissionados exonerados e a função que de fato exerciam nas unidades escolares; relação nominal com as respectivas lotações dos funcionários comissionados que não foram exonerados pela decisão judicial, com a função que exerciam nas unidades escolares antes dessa decisão judicial e que agora estão exercendo nas unidades escolares; relação dos funcionários que acompanhavam alunos especiais antes e após a decisão judicial; relação dos servidores sujeitos a possíveis remoções pelo Decreto n°5029/2024, com motivações; se há servidores trabalhando em mais de uma escola devido à carência na rede; e se a Prefeitura planeja convocar aprovados do concurso Edital n°01/2021 para vagas administrativas/apoio nas unidades escolares."

Requerimento 008/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação da Secretária Municipal de Educação, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Requerimento 009/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação do Secretário Municipal de Saúde, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Requerimento 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas em planilha ata homologada do quantitativo e valor unitário do gasto com insumos para a Saúde; informações detalhadas em planilha ata homologada do quantitativo e valor unitário do gasto com medicação para a Saúde; e informações sobre por que está faltando medicamento nos postos e Hospital do nosso Município".

Requerimento 013/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação da Secretária Municipal de Educação, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Requerimento 015/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe e outros que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma listagem completa das emendas parlamentares destinadas ao Município de Mangaratiba nos últimos 03 (três) anos; a destinação dos recursos recebidos por meio dessas emendas; informação sobre se houve a necessidade de contrapartida por parte do Município para a execução dessas emendas e, em caso positivo, detalhar o valor da contrapartida e sua destinação; e, caso existam emendas pendentes de liberação ou de execução, informar o motivo do atraso e a previsão de regularização da situação.

Requerimento 016/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma lista completa dos medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde nos últimos 2 (dois) anos, com a quantidade comprada de cada medicamento; informações sobre o estoque atual de medicamentos nos postos de saúde e farmácias municipais, discriminando os tipos de medicamentos disponíveis e suas quantidades; critérios de distribuição dos medicamentos à população e se há previsão de regularização para o fornecimento de medicamentos em falta; e informar se há contratos vigentes com fornecedores e se há alguma licitação em andamento para a aquisição de novos lotes de medicamentos.

Requerimento 017/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma lista de fornecedores responsáveis pela entrega de alimentos para a merenda escolar, com detalhes dos contratos vigentes, valores pagos e prazos de entrega; informações sobre a composição nutricional da merenda escolar oferecida, especificando se há acompanhamento de nutricionistas na elaboração dos cardápios; quantidade de refeições servidas diariamente em cada unidade escolar do município, discriminando o número de alunos atendidos; e informações sobre a fiscalização da qualidade dos alimentos, desde a entrega até a preparação nas escolas, e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança alimentar.