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IND 173/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeitro a fiscalização da higienização dos leitos e salas de atendimento no Hospital Victor de Souza Breves.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Dori Costa
Texto Original
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IND 503/2024 - Indicação
Ementa: Reitera a Indicação 276/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que sejam inseridas duas viaturas na Subsecretaria de Fiscalização de Obras e Posturas.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Aristides
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo para que o Poder Executivo Municipal responda as Indicações e Ofícios encaminhados pelos Vereadores.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto de Lei 001/2024 de autoria do Vereador João Felippe arquivado conforme aprovação do Veto capeado pela Mensagem 014/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 24 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Mensagem nº 14 de 2024
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Josué Té
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 86 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 117 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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