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IND 378/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que as secretarias competentes estudem a possibilidade de instalação de um parquinho na Praça Nilo Peçanha, para o lazer das crianças de Itacuruça, 3º Distrito.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Texto Original
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MSG 23/2023 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que altera o art. 9 da Lei 690/2010, que dispõe sobre a estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Mangaratiba,
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Mensagem 023/2023 de autoria do Executivo Municipal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1509/2023.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 92 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.509, de 14 de setembro de 2023
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de músicas de conteúdo com apologia sexual, violento e inapropriado para crianças nas recreações de animação infantil do tipo “parques infantis, veículos e/ou locais em atendimento ao público infantil” em atividade no Município de Mangaratiba e das outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
João Felippe
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 21 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 28 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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