Parecer CCJ nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 92/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 23/2023 que capeia o Projeto de Lei que altera o art. 9º da Lei 690/2010, que dispõe sobre a estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Parecer 92/2023 da Comissão de Constituição e Justiça
Observação