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MSG 58/2023 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Mangaratiba - CMDMULHER/MAN".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 6 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 41 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Status: Aguardando emissão de Parecer CDM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 71 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 26 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 45 de 2023
Data Anexação: 18 de Novembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa “Mulheres de Peito”, de apoio com câncer de mama e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 114 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 144 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 33 de 2024
Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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