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Resultados

PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao Parecer Prévio favorável com Ressalvas e Determinações sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2018 (Processo TCE/RJ TCE-Processo nº214.534-8/2019).

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Alessandro Portugal
Dori Costa
João Felippe
Texto Original