Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao Parecer Prévio favorável com Ressalvas e Determinações sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2018 (Processo TCE/RJ TCE-Processo nº214.534-8/2019).
Indexação
Parecer Prévio, favorável, contas de Governo, exercício de 2018
Observação