Pesquisar Matéria Legislativa

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público a possibilidade de criação da feirinha de artesanato noturna Dona Rosa Costa Dantas, na Av. Nações Unidas, próximo ao número 659, em frente ao CECAP, localizada entre o Centro Cultural Frei Affonso Jorge Braga e os quiosques, situado em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes em caráter de urgência, para que seja construída uma área gourmet no Estádio Municipal Hélio Rodrigues de Siqueira, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indico ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado, após os trâmites regimentais, que determine ao Órgão competente do Município, a implantação do convênio ao Regime Adicional de Serviço (RAS), nas escolas do Município.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um Fundo (Fundo APA Marinho Boto Cinza), destinado às empresas e ONGS, para investimentos socioambientais das empresas e a redução e mitigação dos danos causados por elas no meio ambiente, em Mangaratiba.

Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados no município de Mangaratiba, e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.

Institui o Programa “CULTURA AQUI”, que fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local Mangaratibense.

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Clube de Descontos do Servidor”, por meio de parcerias com empresas privadas de diversos segmentos, tendo como finalidade oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços para os servidores públicos do Município de Mangaratiba e dá outras providências.