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MSG 61/2022 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupamento de ações com cães – GAC da Guarda Municipa de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Última Ação: Mensagem 061/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1463/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 56 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 77 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CSP nº 5 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
CSP - Comissão de Segurança Pública
Matéria Anexada:
Parecer CDPA nº 1 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
CDPA - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 86 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.463, de 04 de novembro de 2022
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 215/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 14:01:06
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto).
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 243/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 16:58:30
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Status: Aguardando emissão de Parecer COTSP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 28 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 59 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 51 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o cadastro municipal de animais domésticos no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 397/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 14:47:10
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 39 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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