Parecer CCJ nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 039/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 031/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui o cadastro municipal de animais domésticos no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências".
Indexação
Parecer 039/2022 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação