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Parecer 051/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 052/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Votação do Parecer 053/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 030/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências”.

Votação do Parecer 054/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências”.

Parecer 055/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 015/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Mangaratiba que “Altera a redação do § 3º do art. 19 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o § § 4º e 5º, renumerando o atual parágrafo 4º para 6º".

Parecer 056/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução 003/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Concede auxílio alimentação aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 057/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 021/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei nº1334, de 29 de janeiro de 2021 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba –REFIS”.

Votação do Parecer 058/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de março de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Votação do Parecer 059/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de abril de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Votação do Parecer 060/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 138/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de maio de 2021.

Parecer 061/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 020/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.

Parecer 062/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho que “Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências”.

Parecer 063/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal”.

Parecer 064/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instituição do Dia do Marinheiro Mercante no Calendário Municipal”.

Parecer 065/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Prof. Renato Fifiu e João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências”.

Parecer 066/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral que Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo, na forma que indica”.

Parecer 067/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspenção do serviço, e dá outras providências”.

Parecer 68/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 47/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.

Parecer 069/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução 005/2021 de autoria da Mesa Diretora.

Parecer 070/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”.

Parecer 071/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 026/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei 28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências".

Parecer 072/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 025/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

Parecer 073/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 136/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de maio de 2021.

Parecer 074/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 549 – SMASDH/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de abril de 2021.

Parecer 075/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 610 – SMASDH/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de maio de 2021.

Parecer 076/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 403/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de maio de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 077/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 152/2021 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2021.

Parecer 078/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 153/2021 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de março de 2021.

Parecer 079/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de outubro de 2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba

Parecer 080/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de maio de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba,

Parecer 081/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 006/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 082/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 009/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de uma clínica pediátrica em Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 083/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 084/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui a campanha dezembro verde no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 085/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 027/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba”.

Parecer 086/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 032/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba”.

Parecer 087/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 034/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências”.

Parecer 088/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 036/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica”.

Parecer 089/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 043/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências”.

Parecer 091/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 345/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de abril de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 092/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 093/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 158/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de junho de 2021.

Parecer 094/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 465/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de junho de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 095/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 180/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de junho de 2021.

Parecer 096/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0216/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de abril de 2021.

Parecer 097/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 217/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de maio de 2021.

Parecer 098/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 218/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de junho de 2021.

Parecer 099/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 022/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Que regulamenta o artigo 332 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba, que trata do ingresso de veículos de fretamento turístico no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 100/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 071/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Propõe alterações na Lei Municipal nº1209/2019 (Código de Meio Ambiente do município de Mangaratiba) e dá outras providências”.

Parecer 101/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 023/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.