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MSG 25/2020 - Mensagem
Ementa: Altera dispositivos da Lei 1271/2019 que dispõe sobre instalação de antenas de transmissão as de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estações de rádio base (ERBS) e equipamentos afins no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria encerrada e arquivada (Matéria aprovada, gerando a Lei 1325/2020).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.325, de 28 de dezembro de 2020
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