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IND 105/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude junto a Secretaria competente uma forma de criar um abono especial para os servidores que estão trabalhando em home office.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Rodrigo Bondim
Texto Original
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria em caráter de excepcionalidade o Abono Salarial aos Servidores e Funcionários Públicos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria encerrada e arquivada (aprovação do veto total constante da Msg 42/2020).
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 31 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 33 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
7
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