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Veto Total ao Projeto de Lei 71/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de pronto atendimento médico-veterinário, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 86/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a instituição de aulas de defesa pessoal para integrantes da Guarda Municipal, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 37/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Autoriza, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 85/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hospital e demais unidades básicas de saúde do Município de Mangaratiba, fixarem lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 90/2019 de autoria do Sr. Ver. Dr. Davi que “Institui norma operacional de visitação e acompanhamento a pacientes internados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves”.

Veto Total ao Projeto de Lei 97/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que dispõe sobre Cadastro Municipal das Câmeras de Monitoramento do Setor Privado com Imagens de Solo Público.

Veto Total a Emenda Modificativa 02/2020, de autoria do Ver. Rodrigo Bondim, que modifica o texto da Lei 1297/2020.

Veto Total ao Projeto de Lei 15/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria em caráter de excepcionalidade o Abono Salarial aos Servidores e Funcionários Públicos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19”.

Veto Total ao Projeto de Lei 03/2020 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis”.

Veto Total ao Projeto de Lei 05/2020 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.

Veto Total ao Projeto de Lei 02/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, no Município de Mangaratiba, na forma que menciona e dá outras providências”.

Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 091/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que Autoriza inclusão de nome de Vereador em placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 19/2020 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Locadora que “Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços”.

Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 006/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 23/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas referentes a concursos públicos promovidos no município de Mangaratiba às pessoas que menciona e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 81/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço informar previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 093/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a cessão do banheiro público inutilizado da orla da Praia do Saco - Mangaratiba (1º Distrito), para os praticantes de esportes de praia".