Mensagem nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei 81/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço informar previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, e dá outras providências".
Indexação
Veto Total
Observação