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IND 117/2018 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTITUINDO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE LABORAM EM UNIDADES DISTANTES. REITERADA PELA INDICAÇÃO 232/2019.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
Helder Rangel
Matéria Anexadora:
Indicação nº 232 de 2019
Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Autor(es):
Helder Rangel
Texto Original
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IND 118/2018 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FISCAL DE TRANSPORTE MUNICIPAL. REITERADA PELA INDICAÇÃO 233/2019.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
Helder Rangel
Matéria Anexadora:
Indicação nº 233 de 2019
Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Autor(es):
Helder Rangel
Texto Original
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 40 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 46, de 03 de julho de 2018
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PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de vereador e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2018
Autor:
Edu Jordão
Rodrigo Bondim
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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