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IND 315/2017 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE O PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, EM MURIQUI - 4º DISTRITO, SEJA DEVIDAMENTE REFORMADO PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 155/2018.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Helder Rangel
Texto Original
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E ACESSIBILIDADE - CMELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
Rômulo Carcará
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 15 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH E/OU DISLEXIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Edu Jordão
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2018
Última Ação: Matéria arquivada, conforme Of CMMPRES 039/2018.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 38 de 2017
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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