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INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE SE FAÇA O REORDENAMENTO DA PRAIA DA RIBEIRA, EM MANGARATIBA (1º DISTRITO), INICIANDO COM A RETIRADA DE BARCOS QUE ESTÃO ATRACADOS IRREGULARMENTE NAQUELA LOCALIDADE. REITERADA PELA INDICAÇÃO 145/2018.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADO EM PRÁTICA A LEI 998/2016, SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MANGARATIBA, QUE CONTEMPLE AS ENTRADAS E AS SAÍDAS DOS DISTRITOS ATRAVÉS DE UM SERVIÇO INTEGRADO A UM CENTRO DE CONTROLE E COMANDO EM PARCERIA COM OS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 133/2018.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ANÁLISE DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA DA PRAIA DO CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 198/2019.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ANÁLISE DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA DA PRAIA DO CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 161/2019.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O RECADASTRAMENTO DE CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO AOS PERMISSIONÁRIOS OCUPANTES DOS QUIOSQUES EM TODAS AS ORLAS DE TODOS OS DISTRITOS DE MANGARATIBA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 264/2019.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ENTRE EM CONTATO COM O ORGÃO COMPETENTE PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS COM AS EMBARCAÇÕES QUE ESTÃO DESPEJANDO ÓLEO NA BAÍA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 116/2018.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA SOBRE OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, POR MEIO DE INDICAÇÕES, REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.