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MSG 7/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 34/2017 de autoria do Exmo. Sr. Fernando do Zé Luiz do Posto e Edu Jordão que “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Mangaratiba sobre os pedidos de providências, por meio de indicações, remetidos ao poder executivo municipal e dá outras providências".

Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Matéria arquivada conforme Of. CMMPRES 029/2021.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017  Data Anexação: 20 de Junho de 2017 Autor(es):  Edu Jordão , Fernando do Zé Luiz do Posto
Documentos Acessórios: 5
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MSG 8/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 05/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências”.

Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017  Data Anexação: 7 de Junho de 2017 Autor(es):  Fernando do Zé Luiz do Posto
Documentos Acessórios: 1
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MSG 9/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 03/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada "linha chilena" e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres”.

Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017  Data Anexação: 20 de Junho de 2017 Autor(es):  Fernando do Zé Luiz do Posto
Documentos Acessórios: 3
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MSG 11/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 47/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edson Ramos que "dá nome a Logradouro Público – Travessa Ovídio Mendes".

Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017  Data Anexação: 11 de Maio de 2017 Autor(es):  Edison Ramos
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MSG 12/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 17/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017  Data Anexação: 1 de Agosto de 2017 Autor(es):  Fernando do Zé Luiz do Posto
Documentos Acessórios: 3
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MSG 15/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 014/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo Carcará que "cria o Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Acessibilidade - CMELA e dá outras providências".

Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017  Data Anexação: 24 de Agosto de 2017 Autor(es):  Rômulo Carcará
Documentos Acessórios: 1
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MSG 16/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 031/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros que "autoriza o Governo Municipal a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o uso de microfone durante as aulas ministradas pelos professores".

Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017  Data Anexação: 27 de Abril de 2017 Autor(es):  Anderson Quadros
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MSG 17/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 035/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal”.

Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  Fernando do Zé Luiz do Posto
Documentos Acessórios: 3
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MSG 22/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 54/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências".

Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  Emilson da Farmácia
Documentos Acessórios: 3
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MSG 23/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 53/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "dispõe sobre a Constituição do Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências".

Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  Emilson da Farmácia
Documentos Acessórios: 3
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MSG 24/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 52/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que “dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município de Mangaratiba através de uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras providências".

Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017 Autor(es):  Charlies da Vídeo Locadora
Documentos Acessórios: 3
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MSG 25/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 32/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “cria a Guarda Marítima e Ambiental do Município de Mangaratiba, estabelece sua competência e atribuições, e dá outras providências".

Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017  Data Anexação: 1 de Novembro de 2017 Autor(es):  Emilson da Farmácia
Documentos Acessórios: 3
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MSG 26/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 22/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todos os Distritos do Município de Mangaratiba".

Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017 Autor(es):  Emilson da Farmácia
Documentos Acessórios: 3
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MSG 30/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 68/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que "dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2018
Última Ação:   Matéria arquivada, conforme Of CMMPRES 039/18.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017 Autor(es):  Edu Jordão
Documentos Acessórios: 3
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MSG 32/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 56/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que "Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto do Poupatempo no Município de Mangaratiba".

Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2018
Última Ação:   Matéria arquivada, conforme Of CMMPRES 039/18.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017 Autor(es):  Charlies da Vídeo Locadora
Documentos Acessórios: 3
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MSG 34/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 67/2017 de autoria do Exmo. Sr. Ver. Eduardo Jordão que "Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências".

Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2018
Última Ação:   Matéria arquivada, conforme Of CMMPRES 039/2018.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017  Data Anexação: 21 de Novembro de 2017 Autor(es):  Edu Jordão
Documentos Acessórios: 3
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MSG 38/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 45/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Jordão que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH E/OU DISLEXIA na rede pública e privada de ensino do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2018
Última Ação:   Matéria arquivada, conforme Of CMMPRES 039/2018.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2018 Autor(es):  Edu Jordão
Documentos Acessórios: 3
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MSG 40/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial ao Projeto de Lei 49/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “dispõe sobre o reaproveitamento e reciclagem dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2018
Última Ação:   Matéria arquivada, conforme Of CMMPRES 039/2018.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2018 Autor(es):  Fernando do Zé Luiz do Posto
Documentos Acessórios: 2
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MSG 41/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 39/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “institui no Município de Mangaratiba o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2018 Autor(es):  Helder Rangel
Documentos Acessórios: 3
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MSG 42/2017 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 66/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que “dispõe sobre a Instituição de Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2018
Última Ação:   Matéria arquivada, conforme Of CMMPRES 039/2018.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2018 Autor(es):  Professor Renato Fifiu
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