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MSG 1/2016 - Mensagem
Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O INCENTIVO À QUALIDADE E A INOVAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E OS APOIADORES ENVOLVIDOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.003, de 09 de maio de 2016
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MSG 2/2016 - Mensagem
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 1991 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 992, de 11 de março de 2016
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MSG 3/2016 - Mensagem
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 993, de 11 de março de 2016
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MSG 4/2016 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2016
Última Ação: Ofício GABPREF 050/2016 do Chefe do Poder Executivo Municipal solicita devolução da Mensagem 004/2016. Mensagem 004/2016 arquivada.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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MSG 6/2016 - Mensagem
Ementa: INSTITUI AS CORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.002, de 27 de abril de 2016
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MSG 8/2016 - Mensagem
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI Nº 983 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Apresentação: 16 de Março de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.000, de 08 de abril de 2016
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MSG 9/2016 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL.
Apresentação: 30 de Março de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.011, de 21 de junho de 2016
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MSG 12/2016 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.009, de 03 de junho de 2016
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MSG 16/2016 - Mensagem
Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA PEDRA DO URUBU.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.024, de 13 de outubro de 2016
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MSG 17/2016 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.018, de 16 de agosto de 2016
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MSG 21/2016 - Mensagem
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei 31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Zé Maria que "autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Educação Ambiental para os alunos da rede municipal de ensino público".
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Data Anexação: 18 de Maio de 2016
Autor(es):
Alan Bombeiro
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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MSG 22/2016 - Mensagem
Ementa: ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2016
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.026, de 23 de novembro de 2016
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MOC 1/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Maria Luiza Demartini da Silva
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:
Alan Bombeiro
Texto Original
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MOC 2/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Celia Maria de Almeida
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 3/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Eduardo Ferreira Jordão
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 4/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Valéria Machado de Souza Netto Machado
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 5/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Luiz Henrique Barbosa
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Autor:
André Banana
Texto Original
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MOC 6/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Cléa Lopes Ferreira
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 7/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Regina Lúcia Miguel
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 8/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Sandra Tavares
Apresentação: 18 de Junho de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 9/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações e Aplausos - Edgar Martins de Souza
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Autor:
Rodrigo Bondim
Texto Original
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MOC 10/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Fernando Luiz Peixoto Freijanes
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Autor:
Vitinho
Texto Original
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MOC 11/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Fábio Augusto Bastos Cabral
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Autor:
Vitinho
Texto Original
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MOC 12/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - José Cláudio Brasil
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Autor:
Vitinho
Texto Original
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MOC 13/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Luiz Antônio Dorneles
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
André Banana
Texto Original
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MOC 14/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Grazielle Cardoso Serra
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 15/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Lidiane Franco Narbosa
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 16/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Michele da Conceição Costa da SIlva
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 17/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Carlos Henrique Soares Araújo
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
Rodrigo Bondim
Texto Original
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MOC 18/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Luiz Arlindo Simeone de Moraes
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
Rodrigo Bondim
Texto Original
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MOC 19/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - José Cláudio Brasil
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
Vitinho
Texto Original
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MOC 20/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Marcos Castro de Pontes
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
Vitinho
Texto Original
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MOC 21/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações e Aplausos - Rondineli Cardoso das Neves
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
Rodrigo Bondim
Texto Original
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MOC 22/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Luís Flávio Nogueira
Apresentação: 3 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 23/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Rubem Bastos
Apresentação: 3 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 24/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Sandra Maria dos Santos Nascimento
Apresentação: 3 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 25/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Tamira Souza da Fonseca
Apresentação: 3 de Março de 2016
Autor:
Vitinho
Texto Original
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MOC 26/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações e Aplausos - Nicolas Costa Soares de Oliveira
Apresentação: 3 de Março de 2016
Autor:
Rodrigo Bondim
Texto Original
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MOC 27/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Juliana Chaves e Thiago Chaves
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 28/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Luis Machado
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 29/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Mônica Froz
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 30/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Flávio da Silva Donato
Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:
Cecília Cabral
Texto Original
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MOC 31/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Renata Brazilio Nóbrega
Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:
Cecília Cabral
Texto Original
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MOC 32/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Daiana Nogueira Cavalcanti
Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 33/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Gilberto Ramos de Santana
Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 34/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Marta Beatriz de Souza
Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 35/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Italo Brasilo Neto
Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:
Vitinho
Texto Original
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MOC 36/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Kaio Luiz Peixoto Freijanes
Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:
Vitinho
Texto Original
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MOC 37/2016 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações - Juçara Conceição Ferreira dos Santos
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
José Luiz do Posto
Texto Original
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MOC 38/2016 - Moção
Ementa: Mário e Patrícia - Estabelecimento Comercial Braga e Leite
Apresentação: 15 de Março de 2016
Texto Original
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