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MSG 1/2015 - Mensagem
Ementa: INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2015
Autor:
Evandro Bertino Jorge - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2015
Última Ação: Of. PMM GABPREF 042/2015 solicita devolução da Mensagem 001/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Mensagem 001/2015 arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 9/2015 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (PREVI-MANGARATIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2015
Autor:
Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 972, de 08 de outubro de 2015
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