Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Mensagem nº 19 de 2023 - Defesa do consumidor
(Mensagem nº 19 de 2023)
Listar Relações Matéria - Assunto
Assuntos da Matéria
Assunto
Defesa do consumidor
Matéria
Mensagem nº 19 de 2023
OpenAPI
