Mensagem nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Projeto de Lei que "Institui o código disciplinar do serviço de transporte individual de passageiro e entrega de mercadoria por meio de motocicleta no âmbito do Município de Mangaratiba".
Indexação
código disciplinar, transporte individual, passageiro, entrega de mercadoria, motocicleta
Observação
Norma Jurídica Relacionada