Parecer CCJ - Veto - Parecer 22/2016 CCJ - Veto total PL 048/2015 de 14/04/2016 por Comissão de Constituição e Justiça - 2016 (Mensagem nº 10 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 22/2016 CCJ - Veto total PL 048/2015
Data
14/04/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2016
Ementa
Parecer 022/2016 CCJ - favorável ao veto total (Msg 010/2016) ao Projeto de Lei 048/2015, de autoria do Ver. Vitinho.
Indexação
favorável ao veto total, Msg 010/2016, Projeto de Lei 048/2015, Mensagem 010/2016, PL 048/2015
Texto Integral