Parecer CCJ - Parecer 124/2020 CCJ de 05/11/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Projeto de Resolução nº 51 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 124/2020 CCJ
Data
05/11/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2020
Ementa
Parecer 124/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Resolução 51/2020, de autoria do Ver. Emilson da Farmácia.
Indexação
Parecer 124/2020 CCJ, favorável, Projeto de Resolução 51/2020, Ver. Emilson da Farmácia, PRES 51/2020