Parecer CCJ - Parecer 20/2019 CCJ de 02/04/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 20/2019 CCJ
Data
02/04/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 20/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 14/2019, de autoria do Ver. Humberto Costa.
Indexação
Parecer 20/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 14/2019, Ver. Humberto Costa, PL 14/2019
Texto Integral