Parecer CCJ - Parecer 061/2018 CCJ de 21/08/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 061/2018 CCJ
Data
21/08/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 061/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 40/2018, de autoria do Ver. Renato Fifiu.
Indexação
Parecer 061/2018 CCJ, favorável, Projeto de Lei 40/2018, Ver. Renato Fifiu, PL 40/2018
Texto Integral