Parecer CSP nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CSP
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 002/2021 da Comissão Segurança Pública favorável a Mensagem 015/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Mangaratiba que “Altera a redação do § 3º do art. 19 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o § § 4º e 5º, renumerando o atual parágrafo 4º para 6º",
Indexação
Parecer 002/2021 Comissão de Segurança Pública (CSP)
Observação