Parecer CFO nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CFO
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo 003/2021 com este Parecer 031/2021 da CFO - Processo Administrativo nº286/2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao Ofício PRS/SSE/CGC 4375/2021 do TCE que encaminha o Parecer Prévio Favorável com Ressalva (S) E Determinação (ões) sobre a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro do Exercício de 2012 (Processo TCE-RJ 219.568-2/13)
Indexação
Parecer 031/2021 Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Observação