Parecer CCJ nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 013/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 de autoria dos Vereadores que “Dá nova redação ao Parágrafo 5º do artigo 55 e ao artigo 57 e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 013/2021 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação