Indicação nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de autorizar o Porte de arma de fogo à Guarda Municipal (previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014).
Indexação
Porte de arma de fogo, Guarda Municipal de Mangaratiba, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014
Observação