Indicação nº 167 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
167
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe Ofício à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a criação de uma segunda Vara no Fórum da Comarca de Mangaratiba e que, até lá, seja disponibilizado um juiz auxiliar a fim de colaborar com os trabalhos do magistrado titular do Juízo Único.
Indexação
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, segunda Vara, Fórum da Comarca de Mangaratiba, juiz auxiliar, magistrado titular do Juízo Único
Observação