Mensagem nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera art. 2º da Lei 1297/2020 que fixa as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente município para o Previ Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
altera, emenda modificativa
Observação
Norma Jurídica Relacionada