Requerimento nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia integral dos Processos Administrativos das Licenças Ambientais, concedidas ao Empreendimento denominado “Condomínio Bella Vista”, localizado no distrito de Muriqui; cópia integral do Processo Administrativo do Termo de Compensação Ambiental firmado entre o Município e o empreendimento acima citado; cópia integral do Processo Administrativo que foi concedida licença de construção do Condomínio Bella Vista; e guias dos pagamentos das licenças concedidas.
Indexação
Licenças Ambientais, Condomínio Bella Vista, Muriqui, Termo de Compensação Ambiental, licença de construção, pagamentos, licenças
Observação