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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

23/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

p_decreto_no_01.2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OFÍCIO PRS/SSE/CSO 5419/2019 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), QUE ENCAMINHA RELATÓRIO E O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESSE MUNICÍPIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017.

    Indexação

    OFÍCIO PRS/SSE/CSO 5419/2019, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TCE-RJ, RELATÓRIO E O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESSE MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2017, PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVA, DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

    Observação

    OpenAPI