Requerimento nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
02/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, nos termos do art. 129, § 3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja retirado e arquivado o Projeto de Lei nº87/2017 de sua autoria que “Altera o § 3º do artigo 7°, o caput dos artigos 9º e 11 e inclui parágrafo único no art. 11, da Lei nº690/2010, e inclui os incisos VI e VII no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº881/2013 - Dispõe sobre o funcionamento, da remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Observação