Requerimento nº 9 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

9

Data de Apresentação

02/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, nos termos do art. 129, § 3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja retirado e arquivado o Projeto de Lei nº87/2017 de sua autoria que “Altera o § 3º do artigo 7°, o caput dos artigos 9º e 11 e inclui parágrafo único no art. 11, da Lei nº690/2010, e inclui os incisos VI e VII no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº881/2013 - Dispõe sobre o funcionamento, da remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

    Indexação

    Observação